Recuperação de Crédito Tributário
Com a recuperação de crédito tributário é possível resgatar parte dos valores pagos de imposto que foram cobrados indevidamente através de uma análise baseada no ramo de atividade e dos produtos vendidos pelo comércio.
Nossa Equipe
Em parceria com a Prosperitus, apresentamos uma equipe altamente especializada em Recuperação de Crédito Tributário
Nosso serviço
O que é a recuperação de créditos tributários?
A recuperação de créditos tributários é um direito garantido por lei a todo contribuinte. Ela é uma das maneiras de de praticar a elisão fiscal, tornando-se uma ótima alternativa para potencializar a performance econômica de uma empresa privada ou organização pública.
Quando uma empresa paga impostos a maior, é previsto pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º,) e no CTN – Código Tributário Nacional (Art. 165) que ela possui o direito de recuperar os valores pagos indevidamente durante os últimos 5 anos.
Como funciona?
A recuperação de créditos tributários pode ser aplicada a todas as empresas que pagaram tributos a mais ou indevidamente nos últimos cinco anos.
Isso inclui micro e pequenas empresas, geralmente enquadradas no SIMPLES NACIONAL, bem como médias e grandes empresas, enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido. Os valores variam dependendo do faturamento e da atividade econômica da empresa.
Muitas empresas acabam recolhendo tributos indevidamente, o que resulta em grandes valores a serem recuperados. Por exemplo: farmácias e lojas de cosméticos, bares e restaurantes, pet shops e lojas de conveniência, lanchonetes e padarias.